Inciso item xvii art. 714 rir/2018

Author: byvf

August undefined, 2024

WebNov 23, 2024 · Art. 3º Este Regulamento consolida a legislação referente ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza publicada até 31 de dezembro de 2016. Isto significa que o RIR/2024 já nasceu desatualizado. Estamos providenciando a atualização para publicação neste COSIFE. Webº 459, de 2004, art. 1.º, § 2.º, inciso IV. ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS. RETENÇÃO NA FONTE. ... (XXX) programação, listadas no art. 714 do RIR/2024, bem como de publicidade, tratada no art. 718 do mesmo documento legal, sofrem a retenção na fonte da contribuição para o PIS/Pasep. ...

RIR/2024 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA

WebArt. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030, de 9 de junho de 1983, art ... Doutrina 6 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Diários 133 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Jurisprudência 131 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Artigos 1 ) - Art. 714 do Decreto 9580/18 Jusbrasil Web(art. 716, RIR/2024) Art. 716. Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte à alíquota de um por cento os rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou mercantis pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão de obra. shannon ethridge wikipedia

Section 18-1507 – Idaho State Legislature

http://www.portaltributario.com.br/irpf/quais-as-deducoes-permitidas-na-legislacao-para-determinacao.htm WebArt. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (Decreto-Lei nº 2.030 , de 9 de junho de 1983, art. WebO inciso IV do art. 99 da Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, convertida na Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, ao revogar o art. 18 da Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, vedou a escrituração mediante utilização de sistema eletrônico de processamento de dados. shannon ethridge bio

DECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024

RETENÇÕES FEDERAIS: IR/FONTE (1% ou 1,5%)

WebNov 23, 2024 · RIR/2024 – Novo Regulamento do Imposto sobre a Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 2024. O RIR/1999, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 1999, foi revogado. ... Com fulcro no disposto no caput e inciso XIII do artigo 7º, e nos artigos 24, 29 e 101 a 184, todos da Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e no artigo 184 do Decreto-Lei ... WebRegulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Livro I. Da Tributação das Pessoas Físicas. Título I. Dos Contribuintes e Responsáveis. Capítulo I. Dos Contribuintes. Art. 1º. Art. 2º. Capítulo II. Disposições Especiais. Seção I. Dos Menores e de Outros Incapazes. shannon et wiener communicationWebRIR/2024 vs RIR/99 Regulamentos do Imposto de Renda 2024 e 1999 ... de que trata a alínea “c” do inciso VI do art. 150 da Constituição não está observando requisito ou condição ... shannon ethridge family

"WebDecreto 9.580/2024 - Art. 714. Ficam sujeitas à incidência do imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional. " - Inciso item xvii art. 714 rir/2018

Inciso item xvii art. 714 rir/2018

RICMS - Artigo 73 a 76 - Governo do Estado de São Paulo

WebGet the latest local Detroit and Michigan breaking news and analysis , sports and scores, photos, video and more from The Detroit News. WebEnter the email address you signed up with and we'll email you a reset link.

Did you know?

Webdo art. 714 do RIR/2024. Não será exigida a retenção na fonte da Contribuição para o Pis/Pasep se o serviço profissional faça parte de um contexto mais amplo, ou seja, represente parte do serviço que não possa ser destacado dos demais e cuja integralidade caracterize uma prestação que não se enquadre no §1º Webart. 714 do RIR 2024, e também mencionados no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, e no art. 1º, § 2º, inciso IV da IN SRF nº 459, de 2004, sobre os quais assenta a presente consulta, no que tange à determinação da natureza dos serviços prestados pela consulente de monitoração e de gerenciamento da rede ou circuito de dados.

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/anexoOutros.action?idArquivoBinario=59256 WebFundamentação legal: RIR/2024, art. 717 (Decreto-Lei nº 2.030, de 1983, art. 2º, §1º). Há ainda outros casos sujeitos ao IRF, à alíquota de 1,5%, a saber: a) Comissões, corretagens ou outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais (RIR/2024, art 718, I);

WebLEI 714, DE 30 DE OUTUBRO DE 2003. ( * ) Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza com base na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso IV, da Lei Orgânica do Município. WebA dedução permitida pelo inciso II do caput aplica-se exclusivamente à base de cálculo relativa aos seguintes rendimentos, assegurada, nas demais hipóteses, a dedução dos valores pagos a esse título, por ocasião da apuração da base de cálculo do imposto devido no ano-calendário, conforme disposto na alínea “e” do inciso II do ...

WebNov 23, 2024 · A pessoa física poderá deduzir do imposto sobre a renda devido na forma estabelecida nocapute no § 1º do art. 80, na declaração de ajuste anual, as quantias efetivamente despendidas no ano-calendário anterior a título de doações ou de patrocínios, tanto por meio de contribuições ao Fundo Nacional de Cultura - FNC, na forma de ...

WebDECRETO Nº 9.580, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas leis ... polytechnic exam resultsWeb714 do RIR/2024, bem como de publicidade, tratada no art. 718 do mesmo documento legal, sofrem a retenção na fonte da Cofins. Dispositivos Legais: Lei nº 10.833, de 2003, art. 30; Anexo do Decreto nº 9.580, de 2024, RIR/18, arts. 714 e 718; e IN SRF nº 459, de 2004, art. 1º, § 2º, inciso IV. Assunto: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP shannon et weaver schémaWebDivision of Labor Statistics and Research. Subchapter 1. Occupational Injury and Illness Reports and Records. Article 2. Employer Records of Occupational Injury or Illness. § 14307. Retention of Records. Note: Authority cited: Section 6410, Labor Code. Reference: Section 6410, Labor Code. polytechnic email shannon et weaver communicationWebXVIII - as despesas pagas, diretamente ou por meio da contratação de terceiros, às pessoas a que se refere o inciso XVII, tais como a aquisição de alimentos ou de outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos relativos a clubes e assemelhados, os salários e os encargos sociais de ... shannon et weaver modèleWebApr 13, 2024 · diario_oficial_2024-04-13_completo_230413_164155 PDF Turismo ... ... Diário oficial shannon etymologyWebXVIII - as despesas pagas, diretamente ou por meio da contratação de terceiros, às pessoas a que se refere o inciso XVII, tais como a aquisição de alimentos ou de outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa, os pagamentos relativos a clubes e assemelhados, os salários e os encargos sociais de ... shannon eubanks actress